Portugal

Advogado brasileiro pode advogar em Portugal. Saiba como!

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tags: advogado brasileiro, inscrição, ordem dos advogados, portugal, brasil, oab, oa

Considerações iniciais

Desde 2018, moro e sou advogado inscrito em Portugal. Antes de mudar, fiz a minha inscrição na Ordem dos Advogados de Portugal.

Por ter muitos advogados como parceiros e amigos, tenho recebido muitas perguntas acerca da possibilidade de o advogado brasileiro advogar em Portugal. Vou tentar responder as principais questões aqui, de forma objetiva e simplificada.

Preciso de fazer exame de ordem ou alguma avaliação?

Não! Basta estar regularmente inscrito na OAB, apresentar os documentos exigidos e cumprir os requisitos.

Preciso de estar em Portugal para fazer a inscrição?

Não! O interessado por fazer o procedimento por procuração. É o que a maioria faz, pois o procedimento dura meses e o advogado teria todas as despesas de transporte e estadia durante todo o período.

Qual o custo do procedimento de inscrição?

A taxa atual (2021) é de €300 (trezentos euros), pagos no ato da inscrição.

Fale conosco sobre o processo de inscrição na Ordem dos Advogados de Portugal (clique aqui)

Após a inscrição, já posso mudar para advogar em Portugal?

Há duas coisas distintas: 1) inscrição na OA de Portugal e; 2) visto de residência em Portugal.

Quando o advogado está inscrito no OA, não significa que tem um visto de residência. O visto de residência é deferido por um Consulado de Portugal no Brasil. Note que não há relação direta entre tais órgãos.

É verdade que, a inscrição do advogado junto a OA de Portugal pode ser utilizada como fundamento do pedido de visto de residência, junto ao Consulado (tratamos desse assunto em outro artigo). Mas, a inscrição seria apenas um fundamento do pedido de visto, e não, uma autorização de residência no país.

Quanto tempo demora?

Essa é uma pergunta que o advogado que exerce a função conhece bem. A resposta é a mesma que costumamos dar para os nossos clientes. Não há prazo e depende da demanda.

Costumo dizer que não vi inscrições saírem antes de 6 meses e não vi ultrapassarem 1 ano. Contudo, é apenas a minha experiência, não significando que sejam prazo mínimo e prazo máximo. Além disso, o prazo poderá ser maior, caso a OA faça novas exigências durante o processo, como a exigência de documentos adicionais.

Quais são os documentos necessários?

A lista dos documentos é grande e, na minha opinião, é o mais difícil e o que costuma oferecer morosidade ao procedimento. Além disso, todos os documentos devem estar apostilados (Apostila de Haia) (tratamos de Apostila de Haia em outro artigo).

Alguns documentos da lista:

  • Certidão passada pela Ordem dos Advogados do Brasil em como está com a inscrição em vigor, atestando que o advogado não foi condenado em qualquer pena disciplinar e tem as quotas em dia;
  • Declaração emitida por advogado inscrito na Ordem dos Advogados de Portugal, autorizando a indicação do respectivo domicílio profissional, como domicílio profissional do Requerente e comprometendo-se a entregar todas as comunicações que lhe forem dirigidas.

Como se vê acima, para a inscrição ser deferida, o advogado brasileiro deverá ter um advogado inscrito em Portugal, que se tornará responsável em relação ao domicílio profissional e comunicações entre a OA e o novo inscrito. Conseguir o patrono que emita essa declaração e ofereça seu domicílio profissinoal talvez seja a principal dificuldade do interessado (tratamos desse tema em outro artigo).

Vale destacar que o advogado que emitirá a declaração deverá ser inscrito na OA de Portugal (não importando a nacionalidade – basta que seja inscrito na OA). Se o interessado já tem uma autorização de residência, emitida pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal (SEF / SEA), não é necessário ter essa declaração. Mas, não é o caso da maioria, pois seria necessário ter o visto de residência, antes da inscrição.

Vale a pena advogar em Portugal?

Eu costumo defender que o primeiro passo do colega interessado deveria ser uma consultoria prévia, antes mesmo de eventual contratação de um procurador para fazer o procedimento de inscrição na OA em Portugal. Isso porque, a consultoria pode esclarecer dúvidas importante e, ainda, abordar aspectos práticos acerca do procedimento.

Nada impede, também, que o interessado contrate uma consultoria acerca do processo de imigração, moradia e mercado de trabalho. Isso evitar muitos problemas que muitos colegas enfrentam no processo.

O autor, Adriano Martins Pinheiro, é advogado brasileiro inscrito na OA de Portugal e em São Paulo/SP