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Alesp ignora apelos e descarta possibilidade de cassar mandato de Cury

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O presidente da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), Carlão Pignatari (PSDB), decidiu que não é possível alterar a punição do deputado estadual Fernando Cury (Cidadania) a partir de emendas. Cury foi alvo de representação por ter apalpado a colega Isa Penna (Psol) em uma sessão da Alesp e condenado pelo Conselho de Ética a 119 dias de suspensão. A pena permite ao deputado manter seu gabinete funcionando normalmente durante o período suspenso.

O impedimento a mudanças na punição de Cury foi publicado na edição desta 3ª feira (29.mar.2021) no Diário Oficial do Estado de São Paulo após parecer da Procuradoria da Casa. Segundo o regimento, o plenário só pode decidir se aceita ou não a punição estabelecida pelo Conselho de Ética da Casa.

Ao plenário, devidamente provocado, cabe exercer, soberanamente, a prerrogativa de aprovar ou não aprovar a proposta de imposição da penalidade, não dispondo, contudo, da prerrogativa de modificá-la. E, por essa razão, o projeto de resolução por meio do qual se propõe a aplicação da sanção não é passível de emendamento“, estipula o presidente da Alesp.

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A decisão foi uma resposta a pedidos de informação do deputado Emídio de Souza (PT), relator original do caso no Conselho de Ética. Emídio tinha proposto a suspensão do mandato e do gabinete de Cury por 6 meses. A punição de 119 dias foi proposta por Wellington Moura (PRB) e apoiada por Alex Madureira (PSD), Deputado Olim (PP), Adalberto Freitas (PSL), e Estevam Galvão (DEM).

Emídio, Isa Penna e outros deputados esperavam que a pena pudesse ser alterada no plenário da Assembleia. Emendas foram apresentadas para que a punição fosse de 6 meses ou ainda para que a suspensão seja transformada na cassação do mandato. A cassação é a punição mais severa para casos de quebra de decoro parlamentar, como o de Cury, e é apoiada pelas bancadas do Psol, do PT, do Novo e por deputadas de outros partidos.

O parecer da presidência da Alesp frustra também ao menos 65 personalidades, entre artistas, historiadores e advogados, que pediam a cassação do mandato de Cury. Eles aderiram à campanha “Por uma punição exemplar”, assim como outras 34.861 pessoas, segundo o site da campanha.

Em carta aberta, o grupo de personalidades afirmava que estava nas mãos de Pignatari “a chance de assegurar um marco histórico em prol do respeito às mulheres deste país, sobretudo para todas as mulheres e eleitoras do Estado, devolvendo à Alesp a condição de casa protetora do exercício da cidadania plena”.

Essa é a 1ª vez que o plenário da Alesp julga o afastamento de um deputado por quebra de decoro. A aceitação da suspensão por 119 dias será discutida nesta 4ª feira (31.mar). Mas a discussão não deve contar com a principal interessada no caso. Isa Penna pediu licença por recomendação médica após o desgaste com o caso.

De acordo com a deputada, ela tinha conversado com o presidente da Casa para que o processo não fosse pautado para votação até o seu retorno, marcado para 9 de abril. Isa disse em seu perfil no Twitter que ele concordou, mas ainda assim o caso terá prosseguimento sem a sua presença.

Conversei pessoalmente com o Carlão sobre e ele deu a palavra de não pautar absolutamente nada na minha ausência. Acontece que ele… mentiu!”

Na manhã desta 3ª feira (30.mar), Isa também utilizou a rede social para comentar a impossibilidade de cassação do mandato do colega. Ela lamentou o parecer da Procuradoria da Casa, mas afirmou que não irá desistir de pautar a cassação do mandato de Cury.

O que deveria ser EXEMPLO DE PUNIÇÃO está acabando em pizza. Para os colegas de Assembleia de São Paulo é mais bonito saber ‘perdoar’ do que cassar um abusador. Para eles tudo bem eu conviver com quem me assediou… mas seguirei na luta! Quero o Cury cassado!“, escreveu.

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Poder360