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Bolsonaro sanciona lei que amplia atuação da Codevasf

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta 4ª feira (9.set.2020) o Projeto de Lei 4731/2019, que inclui bacias hidrográficas de vários Estados na área de atuação da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco).

A nova lei amplia a área de atuação da da estatal, que passar a atuar nas bacias hidrográficas dos rios Araguari (AP), Araguari (MG), Jequitinhonha, Mucuri e Pardo e as demais bacias hidrográficas e litorâneas dos Estados do Amapá, da Bahia, do Ceará, de Goiás, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí e do Rio Grande do Norte.

A sanção foi publicada no DOU (Diário Oficial da União). Eis a íntegra (65 KB) do documento.

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O projeto teve sua última aprovação no Congresso em meados de agosto e seguiu para a mesa do presidente, para sanção.

Segundo o governo, o objetivo é permitir a integração entre regiões hidrográficas, possibilitando o aproveitamento racional e a utilização dos recursos hídricos disponíveis. Ainda de acordo com o Palácio do Planalto, a medida promoverá ações preventivas e corretivas em face dos impactos ambientais.

O autor do projeto foi o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Casa. Na avaliação dele, as bacias incluídas são alvo de ocupação irregular das cabeceiras, queimadas e desmatamentos e aproveitamento hidrelétrico. Esses fatores, na avaliação do senador podem causar danos irreversíveis ao desenvolvimento sustentável. “O enfrentamento de questões dessa natureza seguramente é mais viável com a presença da Codevasf”, disse.

A codevasf é uma empresa pública federal atualmente vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional e opera no processo de articulação para o desenvolvimento de forma integrada e sustentável das bacias hidrográficas em que atua.

Na ocasião de sua criação, em 1974, a empresa incorporou o Vale do Rio São Francisco em Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal. Foram várias leis aprovadas ao longo dos anos que ampliaram essa atuação. Com esta última sanção, a empresa agora atua em toda a região nordeste, além de ampliar sua atuação em Minas Gerais e na região Norte, com a inclusão do estado do Amapá.

Durante o debate da matéria na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), houve quem a questionasse. Para o senador Elmano Férrer (Podemos-PI), o projeto descaracteriza o projeto original da empresa ao incluir áreas de outros estados e regiões.

Sou regionalista, e o que estão fazendo de forma cada vez mais grave com a Codevasf é descaracterizar totalmente a instituição. Não há mais recursos, e se não tem orçamento para atender as demandas de quem está às margens do São Francisco ou do Parnaíba, porque estender para o Centro-Oeste, como já fizeram, e agora para outras regiões no Norte?”, questionou Férrer à época.


Com informações da Agência Brasil.

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Poder360