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Brasil e Reino Unido discutem possível negociação de acordo comercial

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O Brasil e o Reino Unido debatem a possibilidade de firmar 1 novo acordo comercial. O tema foi tratado em uma reunião realizada em 11 de novembro, pelo Comitê Econômico e de Comércio Conjunto entre as duas nações.

O encontro foi co-presidido por Roberto Fendt, secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Brasil, e Elizabeth Truss, secretária de Estado para o Comércio Internacional do Reino Unido.

Outros pontos debatidos foram medidas que evitem a dupla tributação (quando um imposto é cobrado pelos 2 governos), a adesão do Brasil à OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e acordos bilaterais de tributação e seguridade social. Além disso, os países reconhecem a importância de fortalecer os laços econômicos por meio de um crescimento sustentável e limpo.

As tratativas sobre o possível acordo será verificada dentro de 6 meses, informaram os países, em nota conjunta.

O secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Roberto Fendt , durante a reunião da 11ª edição do Comitê Econômico e de Comércio Conjunto entre Brasil e Reino Unido (Jetco) Gustavo Raniere/ME

Eis a íntegra da nota conjunta:

1.A 11ª reunião do Comitê Econômico e de Comércio Conjunto entre o Brasil e o Reino Unido (JETCO) foi realizada em 11 de novembro de 2020, por videoconferência. A reunião foi copresidida por Roberto Fendt, Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Brasil, e Elizabeth Truss, Secretária de Estado para o Comércio Internacional do Reino Unido.

2. Nesta primeira reunião entre os governos atuais do Brasil e do Reino Unido, os dois países reconheceram a mudança de cenário do JETCO, tanto do ponto de vista político, com o Reino Unido deixando a UE, quanto em virtude da Covid-19. O momento representou uma oportunidade e refletiu um sentido de urgência, pressionando por uma relação mais estreita e profunda entre o Reino Unido e o Brasil. Ambos os lados reiteraram seu compromisso com o fortalecimento dos laços comerciais bilaterais e com a cooperação para promover o comércio bilateral e as relações de investimento entre os dois países.

3. Brasil e Reino Unido concordaram em envidar seus melhores esforços na construção de uma visão de longo prazo para melhorar suas relações comerciais, a fim de maximizar as oportunidades potenciais. Para tanto, concordaram em continuar a trabalhar no tema de acesso a mercados e em intensificar os preparativos para um futuro Acordo de Livre Comércio, cujo progresso será verificado dentro de seis meses.

4. Os dois países reconheceram que um Acordo para evitar a Dupla Tributação facilitaria um aumento substancial dos fluxos de comércio e investimentos entre o Brasil e o Reino Unido. Este tem sido um dos principais mecanismos de promoção de investimentos levantados pelas empresas dos dois países. Eles se comprometeram a desenvolver ainda mais as discussões para tratar de questões técnicas e relatar o progresso feito no próximo Diálogo Econômico e Financeiro entre o Chanceler do Tesouro do Reino Unido e o Ministro da Economia do Brasil.

5. O Brasil e o Reino Unido observaram as oportunidades trazidas por uma troca mais intensa de pontos de vista sobre acesso a mercados, serviços, propriedade intelectual, facilitação de comércio e ambiente de negócios para aumentar a cooperação bilateral e os fluxos de comércio e de investimentos. O Reino Unido deu as boas-vindas à recente modernização das regulamentações do Brasil, que estava afetando cerca de £ 140 milhões das exportações britânicas em uma série de setores, incluindo agricultura, serviços financeiros e energia.

6. O Reino Unido recebeu com satisfação a notícia de que o Brasil alterou sua legislação nacional sobre indicações geográficas, permitindo o registro dos gentílicos, e o Brasil se comprometeu a considerar o pedido da Scotch Whisky Association para o reconhecimento do Scotch Whisky. O Reino Unido afirmou que consideraria quaisquer pedidos futuros de IGs brasileiras, incluindo Cachaça, a partir de 1º de janeiro, quando o governo do Reino Unido lançará seu novo sistema para IGs. Os ministros solicitaram uma atualização a respeito do tema dentro de quatro meses.

7. Ambos os Ministros enfatizaram o papel do comércio livre e aberto para o crescimento econômico e a prosperidade das economias e sociedades brasileiras e britânicas, especialmente na recuperação dos choques econômicos causados pela Covid-19. Eles concordaram que essa recuperação deve ser baseada na construção de economias mais sustentáveis e resilientes e reafirmaram seu compromisso de promover o crescimento com baixo teor de carbono e empregos verdes. Eles também concordaram em manter suas relações comerciais de uma forma que contribua para o desenvolvimento sustentável e leve em consideração os seus compromissos multilaterais, e reafirmaram seu compromisso de apoiar ainda mais a transição para fontes de energia e cadeias de suprimento mais sustentáveis, observando a importância crucial do combate ao desmatamento ilegal. O Reino Unido também enfatizou a importância do diálogo com outros grandes países consumidores e produtores, para promover o crescimento sustentável no período que antecede a COP26.

8. O Brasil e o Reino Unido reconhecem a importância de fortalecer os laços econômicos por meio de um crescimento sustentável e limpo. Eles aceleraram as discussões e pretendem assinar, antes do final de 2020, um Memorando de Entendimento que fortalece a colaboração mútua no crescimento limpo, ao mesmo tempo que apoia um mercado de energia eficiente e competitivo e incentiva mais comércio e investimento.

9. Os dois Ministros também reconheceram a importância do setor de serviços e apoiaram uma maior cooperação entre reguladores do Reino Unido e do Brasil como uma forma de trocar melhores práticas a respeito de assuntos regulatórios sobre serviços, a fim de propiciar um ambiente de negócios mais eficiente em ambas as jurisdições e impulsionar o comércio bilateral de serviços e investimentos.

10. Em relação aos desafios contínuos apresentados pela Covid-19, o Reino Unido e o Brasil continuam comprometidos em manter as cadeias de suprimentos abertas e funcionais. O Reino Unido reconhece o papel crítico do Brasil como um grande exportador de alimentos e seus esforços para manter as exportações à tona, apesar dos obstáculos logísticos trazidos pela pandemia. Os dois países concordam em desenvolver os compromissos assumidos pelos Ministros do Comércio do G20 em 14 de maio de 2020 para manter o comércio de produtos médicos fluindo, tendo em conta o uso de restrições comerciais durante a pandemia. Brasil e Reino Unido concordam em trabalhar juntos em ações permanentes que garantam uma maior liberalização desses bens, evitem novas restrições às exportações e fortaleçam seus sistemas de saúde, garantindo suprimentos essenciais aos dois países.

11. O Brasil e o Reino Unido concordaram que uma forte cooperação internacional, inclusive por meio do G20 e de fóruns econômicos multilaterais, é necessária para promover uma recuperação econômica global sustentável. Ambos os países reafirmaram seu compromisso com o fortalecimento do sistema de comércio multilateral baseado em regras e concordaram com a necessidade de uma reforma abrangente da Organização Mundial do Comércio para melhorar a transparência. Foi acordado que isso será essencial para promover o investimento, aumentar a produtividade e integrar as economias nas cadeias de suprimento globais. O Brasil espera trabalhar com o Reino Unido na OMC como membro independente. O Brasil também ressaltou que, como parte do momento atual das relações bilaterais, suas condições de acesso a mercados não devem ser prejudicadas pela saída do Reino Unido da União Europeia.

12. O pedido do Brasil de adesão ao Acordo de Compras Governamentais foi reconhecido como um passo importante para a liberalização do comércio e dos investimentos. O Reino Unido também reiterou seu apoio firme e ativo à adesão do Brasil à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e teve o prazer de anunciar a alocação de mais £ 600.000 para o ProsperityFund, que ajudará a acelerar este processo, incentivando o trabalho sobre preço de transferência no Brasil.

13. Os Ministros ficaram satisfeitos com o fato de que representantes empresariais de ambos os países puderam se reunir, antes da reunião plenária, em uma mesa redonda de negócios, onde tiveram a oportunidade de destacar e discutir oportunidades e desafios enfrentados por suas empresas em relação ao comércio e investimentos bilaterais. As discussões foram relatadas à reunião plenária e ambos os lados concordaram em desenvolver iniciativas conjuntas com base nessas discussões.

14. Os Ministros celebraram a realização da V Reunião do Diálogo Estratégico de Alto Nível Brasil – Reino Unido, no dia 7 de outubro, liderada pelo Ministro das Relações Exteriores do Brasil e pelo Secretário de Relações Exteriores do Reino Unido. Eles também compartilharam a expectativa de que a 4ª Reunião do Diálogo Econômico e Financeiro (EFD) Brasil – Reino Unido seja realizada antes do final do ano, liderada pelo Ministro da Economia do Brasil e Chanceler do Tesouro do Reino Unido.

15. Brasil e Reino Unido pretendem continuar trabalhando juntos no contexto do JETCO a fim de estabelecer um diálogo produtivo para fortalecer as relações bilaterais de comércio e de investimento.

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