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Câmara conclui aprovação da ‘BR do Mar’; texto segue para o Senado

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A Câmara dos Deputados concluiu hoje a aprovação do projeto de lei que cria a BR do Mar, com o objetivo de ampliar a navegação entre portos nacionais e reduzir a dependência do transporte rodoviário no país. O texto segue para análise do Senado Federal.

Após semanas de espera, o texto começou a ser apreciado ontem em meio a obstrução da oposição. Tramitando em regime de urgência, o projeto vinha travando o andamento de outras propostas no plenário da Casa.

Considerada prioritária pelo governo, a proposta pretende dar mais competitividade ao setor de cabotagem e estimular a migração do transporte rodoviário para o marítimo. Para isso, o projeto busca flexibilizar as regras para a navegação entre portos e ampliar a frota de embarcações no país, estimulando a concorrência no setor através das mudanças nas regras de aluguel de embarcações estrangeiras.

Com a aprovação da proposta, o governo espera que a capacidade da frota marítima dedicada a esse tipo de navegação seja ampliada em 40% nos próximos três anos, excluindo as embarcações dedicadas ao transporte de petróleo e derivados.

Além disso, o governo também avalia que, com o projeto, seja possível aumentar em 65% o volume de contêineres transportados por ano até 2022 e obter crescimento estimado da cabotagem em 30% ao ano.

Um dos objetivos do projeto é ampliar a concorrência através da flexibilização do afretamentos de embarcações estrangeiras. As regras válidas atualmente são restritivas, já que obrigam, em quase todos os casos, empresas brasileiras de navegação a operarem com embarcação própria no país. Como a manutenção de uma frota tem custos elevados, há pouca competitividade no setor. Atualmente, uma empresa pode alugar um navio e manter a bandeira estrangeira caso não tenha nenhuma embarcação brasileira equivalente disponível. O projeto pretende flexibilizar as formas de afretamento, reduzindo os custos.

De acordo com dados do Ministério da Infraestrutura, uma operação de navio com bandeira brasileira pode ter custo 70% superior ao de uma embarcação estrangeira na modalidade de afretamento em que a empresa brasileira contrata uma terceira.

Em seu relatório, o deputado Gurgel (PSL-RJ) propôs a extensão por mais um ano – até o final de 2021 – do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), que era uma das demandas prioritárias do setor.

Também em seu parecer, o relator sugere a redução da cobrança de alíquota do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para 8%. Hoje, a cobrança na navegação de longo curso é de 25% e na cabotagem é de 10%.

Segundo apurou o Valor, ao longo da votação, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, fez ligações para lideranças partidárias de legendas alinhadas com o Palácio do Planalto e até mesmo para siglas independentes em relação ao governo com o objetivo de garantir que o texto fosse aprovado sem grandes alterações.

Aliado de Bolsonaro, o deputado Fausto Pinato (PP-PI), ficou insatisfeito com alguns alterações feitas no texto e acusou o governo e o relator de “trairagem” por, segundo ele, descumprirem um acordo.

Fonte: Valor Econômico