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“Capitã cloroquina” quer reconsideração de Lewandowski sobre silêncio na CPI

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A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro, a “capitã cloroquina”, apresentou pedido de reconsideração ao ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a decisão que negou direito de “não se autoincriminar” na CPI da Covid. O depoimento estava marcado para esta 6ª feira (21.mai), mas foi adiado para o dia 25.

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A defesa de Mayra afirma que a situação da secretária é similar à do ex-ministro da saúde Eduardo Pazuello. Ambos respondem a ação de improbidade administrativa apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal) no Amazonas. O processo apura as ações e omissões dos governos federal e estadual no colapso do sistema de saúde em Manaus, em janeiro deste ano.

A situação, como se vê, da Paciente/Impetrante é a mesma do ex-Ministro que, embora com todas as garantias asseguradas na liminar de V. Exa., no referido HC, foi chamado de mentiroso e desacatado por diversos integrantes da referida Comissão parlamentar durante o seu depoimento“, escreveu a defesa de Mayra.

Lewandowski negou na 3ª feira (18.mai) o pedido da secretária para ter o direito de não se “autoincriminar” durante o depoimento à CPI, apontando que Mayra Pinheiro não demonstrou este risco ou o de ser presa durante o depoimento, afirmando, também, que o caso não é semelhante ao de Pazuello. Eis a íntegra da decisão (252 KB).

Nada há nos autos que leve à conclusão de que se deva deferir à paciente o direito de permanecer calada durante seu depoimento, mesmo porque essa proteção constitucional é reservada àqueles que são interrogados na condição de investigados, acusados ou réus por alguma autoridade estatal“, afirmou o ministro.

Na condição de testemunha, Mayra Pinheiro deverá responder sobre tudo o que souber ou tiver ciência dos fatos investigados pela CPI.

No começo de maio, ela confirmou aos procuradores que foi responsável por uma comitiva de médicos ao Estado. Foram lá difundir o uso da cloroquina como tratamento contra a covid-19.

Em depoimento ao MPF, ela disse que o ministério incentivou o uso do medicamento durante visitas a unidades de saúde de Manaus. A viagem ocorreu dias antes do colapso do sistema de saúde na capital.

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Poder360