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Carlos Bolsonaro faz confusão e cita questão LGBT em debate sobre a LGPD

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O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) cometeu uma gafe em audiência pública realizada de forma virtual pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro na última 2ª feira (19.abr.2021).

Durante debate sobre a regulamentação municipal da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o filho do presidente fez críticas ao conceito de “autodeterminação informativa”, relacionando o termo a questões de gênero. e afirmando que o projeto ignora “legislações superiores, que caracterizam o sexo da pessoa como homem ou mulher”. O termo, no entanto, refere-se à capacidade de um indivíduo de controlar os próprios dados –sem relação direta com questões de gênero.

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O filho do presidente Jair Bolsonaro disse que a utilização do termo em projeto do vereador Tarcísio Motta (Psol) era uma “aberração gigantesca” e que “é preciso respeitar a ciência de que todos falam”.

“Não adianta, sei que vão querer ridicularizar, levar para um lado pejorativo, mas estou tentando seguir a legislação, respeitando inclusive a ciência, que tanto falam”, afirmou Carlos.

“Quando [um dos projetos debatidos na audiência] fala do respeito à privacidade, da autodeterminação informativa, olha o tom delicado desse inciso. Precisamos discutir respeitando a biologia do ser humano. Você vê por aí gente que se autodenomina tigre, leão, jacaré, papagaio, periquito. A partir do momento que você coloca isso, ignorando legislações superiores, que caracterizam o sexo da pessoa como homem ou mulher, X ou Y, baseado na ciência, e entra com uma característica de autodeterminação, fica algo muito vago, porque coloca em situação delicada tanto a pessoa que se autodetermina quanto as pessoas que estão ao redor dela”, completou.

Logo depois da declaração, o advogado Rodrigo Valadão, membro da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil), disse para o vereador ficar “extremamente tranquilo”, pois o conceito, segundo ele, não tem nenhuma relação com “questões identitárias”.

“No que diz respeito à autodeterminação informativa, na verdade, me parece que há uma compreensão não muito exata do que significa o termo. Ele nasce, na verdade, no constitucionalismo alemão, na década de 70, quando o tribunal reconhece a capacidade de toda pessoa de determinar quais são seus dados, quem vai poder tratá-los, que é uma faculdade do próprio indivíduo. Não tem nenhuma relação com orientação política, sexual”, disse o advogado.

Assista ao momento (4min37s):

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