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Comissão divulga carta defendendo recomposição do orçamento do Censo

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Em carta aberta assinada por todos os seus 13 integrantes, a Comissão Consultiva do Censo Demográfico defende a recomposição do orçamento destinado à execução da pesquisa e sua realização ainda em 2021.

O documento, que será encaminhado ao Ministério da Economia, ao Congresso Nacional e à Confederação Nacional dos Municípios, entre outras autarquias e instituições, condena o corte de 96% do valor originalmente estabelecido para o Censo e pede ação no sentido de “garantir os recursos suficientes e necessários” para a execução do Censo este ano, como aprovado em 2020 e postergado pela pandemia.

O texto final do Orçamento 2021 aprovado no fim de março inclui R$ 71 milhões para a realização do Censo, valor muito abaixo dos R$ 2 bilhões que tinham sido estimados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e que inviabiliza a operação. Com a decisão, a presidente do IBGE, Susana Cordeiro Guerra, pediu exoneração do cargo, alegando “motivos pessoais e de família”.

A carta da Comissão Consultiva destaca o descumprimento da Lei do Censo, que prevê a realização da pesquisa a cada dez anos, diante da redução dos recursos para a pesquisa. A lei 8.184, de maio de 1991, foi criada na esteira do atraso do Censo de 1990, que só foi executado em 1991, em função da falta de recursos no primeiro ano do governo de Fernando Collor.

“A realização do recenseamento foi adiada para um futuro incerto. A gravidade da decisão foi minimizada sob o argumento do agravamento da pandemia da covid-19, o que não nos parece ser uma razão suficiente. Em que pese a óbvia necessidade de adoção de todas as medidas sanitárias, é fundamental recompor o orçamento para a realização do Censo Demográfico brasileiro ainda este ano”, diz o texto.

O documento aponta que ainda há incertezas e estarrecimento com a marcha da pandemia no país, mas que “a ciência nos trouxe mais conhecimento e soluções”, citando as vacinas e o uso de máscaras de boa qualidade. “Para além das novas soluções sanitárias, é fundamental lembrar que o IBGE e sua direção sempre agiram no sentido de preservar a saúde e a vida de seus funcionários e da população entrevistada. Portanto, não tomariam atitudes irresponsáveis na conjuntura atual”, segue.

O texto foi assinado por todos os 13 integrantes da comissão, como o ex-presidente do IBGE Sérgio Besserman Vianna, o economista Ricardo Paes de Barros, a demógrafa Suzana Cavenaghi, e os demais especialistas: Alexandre Fernandes Barbosa, Cássio M. Turra, Claudio A. G. Egler, Diana Sawyer, José Ribeiro, Marta Azevedo, Martha Mayer, Marcel de Toledo Vieira, Tania Bacelar de Araújo e Zélia Bianchini.

Os membros da comissão alertam que, “se os recursos não forem aprovados agora, será impossível manter o trabalho contínuo que permitirá sua execução no segundo semestre de 2021, sempre com as devidas garantias de segurança sanitária para todos”.

O documento menciona ainda que “sempre existiram inseguranças” durante a realização do Censo e de outras pesquisas – como a violência crescente em áreas urbanas, dificuldades de acesso a áreas distantes e desaparecimento de cidade inteira por rompimento de barragem -, mas que “o IBGE sempre soube buscar as melhores condições para enfrentar as adversidades e teve seu trabalho reconhecido internacionalmente”. “Portanto, podemos confiar que garantidos os recursos, o Instituto buscará as soluções adequadas para realizar essa operação imprescindível para o País ainda em 2021”, reforça o documento.

1 de 1 — Foto: Simone Mello/Agência IBGE Notícias

— Foto: Simone Mello/Agência IBGE Notícias

Fonte: Valor Econômico