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Defesa de Cabral diz que STF não formou maioria contra delação de ex-governador

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A defesa de Sérgio Cabral divulgou nota para informar que o Supremo Tribunal Federal (STF) não formou maioria na tese preliminar apresentada no voto do ministro Edson Fachin para anular a delação premiada pela pelo ex-governador do Rio de Janeiro.

“Não foi formada maioria na tese preliminar apresentada no voto do Min. Edson Fachin para ensejar a anulação do acordo. No mérito a celebração do acordo do ex-governador Sergio Cabral, homologado pelo Min. Edson Fachin em 05/02/2020, foi mantida pela maioria dos votos dos Ministros. A defesa vai aguardar a publicação do acórdão”, diz nota do advogado Márcio Delambert.

Segundo apurou o Valor, o entendimento do STF, no entanto, é de que a delação foi anulada. A avaliação no STF é de que a defesa pode recorrer da decisão, mas a chance da defesa é praticamente zero.

Na quinta-feira, o STF derrubou a delação premiada do ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Os ministros entenderam que, como a colaboração foi celebrada com a Polícia Federal (PF), era essencial ter havido anuência do Ministério Público (MP) antes da homologação — o que não ocorreu.

1 de 1 — Foto: Geraldo Bubniak/Agência Globo/Arquivo

— Foto: Geraldo Bubniak/Agência Globo/Arquivo

Fonte: Valor Econômico