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Divórcio de cidadão português realizado no Brasil | Homologação em Portugal

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Divórcio de cidadão português realizado no Brasil | Homologação em Portugal | Reconhecimento de sentença estrangeira | Confirmação

O divórcio realizado no Brasil tem que ser reconhecido em Portugal, por meio de ação judicial de reconhecimento de sentença estrangeira. Essa ação também é chamada de revisão, confirmação ou homologação de sentença estrangeira.

Somente com a referida ação judicial de reconhecimento, o divórcio passa a ter efeito em Portugal.

Exemplo:

  • Manuel é cidadão português e muda-se para o Brasil. Lá (no Brasil) casa e divorcia-se.
  • Em Portugal, Manuel ainda é solteiro, pois não houve nenhuma comunicação acerca do divórcio.
  • Para que o divórcio seja registrado em Portugal, Manuel deverá fazer a ação de reconhecimento de sentença estrangeira.

Observação: O mesmo vale para quem adquiriu a nacionalidade portuguesa, pois todo e qualquer cidadão português deve manter seu estado civil atualizado, pouco importando se nasceu em Portugal ou adquiriu a cidadania.

Transcrição de casamento

Da mesma forma, se o cidadão português contrai casamento no exterior, também deverá atualizar seu estado civil em Portugal. A atualização referente ao casamento é realizada por meio da chamada transcrição de casamento.

Nesse procedimento (transcrição), o casamento realizado no Brasil é levado ao registro de Portugal, passando a constar a informação no assento de nascimento do cidadão português.

Exemplo:

  • Manuel é cidadão português e muda-se para o Brasil. Lá (no Brasil) contrai casamento.
  • Em Portugal, Manuel ainda é solteiro, pois não houve nenhuma comunicação acerca do casamento.
  • Portanto, Manuel deve fazer a transcrição de casamento em Portugal, para atualizar seu estado civil.

Observação: O mesmo vale para quem adquiriu a nacionalidade portuguesa, pois todo e qualquer cidadão português deve manter seu estado civil atualizado, pouco importando se nasceu em Portugal ou adquiriu a cidadania.

Leia nosso artigo sobre documentos e taxas necessárias para a realização de transcrição de casamento ou ação judicial de reconhecimento de sentença estrangeira.

Adriano Martins Pinheiro é advogado com escritório sede em Portugal e presta consultoria em assuntos relacionados a vistos para Portugal, cidadania portuguesa e investimentos.