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Lei do Coaching | Regulamentação da profissão do Coach

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A regulamentação profissional da prática do coaching foi defendida por participantes da audiência pública interativa promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta terça-feira (3).

Coaching é a atividade na qual um mentor usa técnicas diversas para orientar o cliente no desenvolvimento profissional ou pessoal.

O objetivo da reunião era debater uma sugestão popular que pede a criminalização da atividade. A ideia foi rechaçada por todos os participantes. A reunião foi conduzida pelo vice-presidente da CDH, senador Telmário Mota (Pros-RR).

Lei do Coaching | Regulamentação da profissão de Coach

O presidente da Sociedade Latino-Americana de Coaching (Slac), Sulivan França, disse que a criminalização da atividade não faz sentido, pois já existem punições legais para a prática de exercício ilegal de profissão. Para ele, se há coachs incompetentes ou que invadem a área de outras profissões, como a psicologia, a atividade não pode ser totalmente condenada por esses desvios.

— Há padres pedófilos, vamos criminalizar os padres? Um motorista que atropela e mata pessoas, vamos criminalizar todos os motoristas? — questionou França.

Para ele, há atualmente uso indiscriminado da denominação coach, o que acaba fazendo profissionais deturparem a técnica quando a associam com espiritualidade, religiões ou hipnose, por exemplo. Sulivan afirmou que o coaching nada mais é que a construção de estratégias para que o indivíduo possa alcançar seus objetivos e metas pessoais e profissionais. Ele defendeu a regulamentação dessa profissão, com parâmetros de metodologias e competências necessárias para o profissional.

O presidente e fundador da Sociedade Gaúcha de Coaching, Ronald Dennis Pantin Filho, afirmou ser um “missionário do coaching” e disse que sua entidade já formou quase 3 mil profissionais. Para ele, a atividade é “a melhor metodologia de desenvolvimento humano da atualidade”. Para Pantim, o filósofo grego Sócrates pode ser considerado o “pai do coaching”, pois o método usa perguntas e questionamentos para direcionar o ser humano “a resgatar sua essência”.

Pantin também defendeu a regulamentação da profissão e argumentou que o Conselho Federal de Psicologia tem uma nota oficial na qual afirma que a técnica do coaching pode ser usada com bons resultados por psicólogos.

— A regulamentação vai servir para afastar os picaretas do coaching — afirmou.

Projetos de lei

Por sua vez, o deputado federal Nereu Crispim (PSL-RS) pediu apoio ao projeto de lei de sua autoria que propõe a regulamentação da prática. O PL 3.550/2019 regulamenta a profissão de coach e dispõe sobre a prática e a metodologia do coaching. O deputado disse que a profissão já é reconhecida na Europa, Estados Unidos, Canadá e Austrália.

Como ele, os deputados federais Eduardo Bismark (PDT-CE) e Coronel Tadeu (PSL-SP) falaram de projetos apresentados neste ano nos quais também propõem a regulamentação. Autor do PL 3.581/2019, Bismark disse que há universidades e faculdades em diversos países que oferecem cursos de coaching. Para ele, a regulamentação da profissão precisa ser bem debatida para que trace limites de atuação e dê mais segurança jurídica à área. O projeto dele propõe a regulamentação do exercício da profissão de coach.

— É uma realidade em nosso país, é uma realidade no exterior. A criminalização é um completo absurdo. A gente tem que trabalhar por uma regulamentação justa e que permita aos profissionais trabalharem com liberdade — afirmou o deputado.

Também com o objetivo de regulamentar a profissão há o PL 3.970/2019, do deputado Coronel Tadeu, e o PL 3.553/2019, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). Esses quatro projetos de lei estão tramitando em conjunto na Câmara dos Deputados.

Inovação

O presidente da Federação Brasileira de Coaching Integral e Sistêmico, Paulo Sérgio Vieira da Silva, afirmou que a atividade é “uma profissão nobre, digna e profícua no que ela faz”. Para ele, a área deve estar ligada intimamente à tecnologia e à inovação. Segundo informou, diversos ministérios, estatais, órgãos públicos, universidades e demais entidades já usam técnicas e profissionais de coaching.

Vieira da Silva citou como exemplo a Presidência da República, a Embrapa, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Senac e outros. Disse ainda que o Ministério da Educação reconhece atualmente 14 cursos de graduação em coaching no país e mais de 500 cursos de pós-graduação na área.

— O coaching já é uma realidade. É uma ferramenta moderna em constante inovação.

O vice-presidente da Associação Brasileira de Coaches, Luís Gustavo Pilenso Lintz, afirmou que o coaching movimentou US$ 2,36 bilhões no mundo no ano passado. Ele informou que sua entidade tem um código de conduta e um código de ética para coaches.

O sócio-administrador da Sociedade Sul-Americana de Coaching, Cesar Rodrigo Velho Fonseca, afirmou que a técnica pode trazer benefícios para qualquer pessoa em relação a autodesenvolvimento, autoconhecimento e desenvolvimento profissional.

— Resgatar a essência e humanidade das pessoas é um dos objetivos principais do coaching. Coaching é capacitação, não é estímulo — disse.

O vice-presidente do International Coach Federation (ICF), Marcus Baptista, informou ser coach há 16 anos, trabalhando principalmente com empresas. Segundo disse, sua entidade está presente em 135 países, tem mais de 30 mil membros e possui código de ética profissional, constantemente revisto e aprimorado para garantir boas práticas no coaching profissional.

De acordo com ele, a ICF define coaching como uma parceria com os clientes “em um processo instigante e criativo que os inspira a maximizar seu potencial pessoal e profissional”. Baptista acrescentou que não há processo de regulamentação da atividade em nenhum lugar do mundo. Ele defendeu que a profissão pode ser autorregulada.

Já o coach João Magalhães defendeu uma regulamentação que “defenda o coach e o cliente”, para garantir atendimento por profissionais sérios, “não charlatões”.

O vereador de Cachoeirinha (RS) Duda Keller, formado em coaching, fez um relato pessoal de sua trajetória e garantiu que a profissão “transforma a vida das pessoas”. Pedagogo, o vereador disse que é coach educacional e pretende ser também coach político.

A diretora-presidente da Associação Brasileira dos Profissionais de Coaching, Mônica Aparecida de Paula Graton, afirmou que sua entidade busca orientar, desenvolver e conectar os coaches brasileiros. A associação tem blog, revista, canal de vídeos e outros instrumentos voltados para coaches, relatou. Ela defendeu a regulamentação da profissão, com regras claras, e também a regulamentação da formação.

O deputado federal JHC (PSB-AL) afirmou que o coaching é “uma ferramenta eficaz que está sendo usada em todo o planeta”.

Atividade

Originária do idioma inglês, a palavra coach significa treinador. No mercado de trabalho, ele é o instrutor capacitado a ajudar pessoas a atingirem mais rapidamente suas metas na vida pessoal e profissional. O coach também é contratado por empresas na busca de resultados em curto prazo. Nos Estados Unidos, onde a atividade surgiu há algumas décadas, a carreira já movimenta mais de US$ 2 bilhões ao ano.

Na teoria, qualquer profissional pode se tornar um coach, desde que domine os conhecimentos dentro de sua área. Na prática, é preciso também estar preparado para lidar com pessoas, ajudar os clientes a identificar limites, superar desafios e desenvolver o seu potencial.

O cidadão William Menezes, morador de Sergipe, é o autor da sugestão legislativa de criminalização da atividade. Sua ideia legislativa (apresentada por meio do Portal e-Cidadania, do Senado) recebeu mais de 20 mil apoios, sendo então transformada em sugestão legislativa (SUG 26/2019). A sugestão tramita na CDH sob relatoria do presidente do colegiado, o senador Paulo Paim (PT-RS), que ainda analisa a matéria. Se for aprovada, poderá virar projeto de lei.

Regulamentação

No sentido oposto, também há quem reconheça a qualidade e os bons resultados dessa atividade. Ronald Dennis Pantin Filho, que participou da audiência pública desta terça-feira, apresentou uma ideia legislativa de regulamentação da profissão.

Na justificativa da proposta, o autor argumenta que coaches e mentores atuam desde que o ser humano existe, mas que somente nos últimos 40 anos essas profissões ganharam destaque no Brasil, ajudando milhares de pessoas a se desenvolverem. Por enquanto, a sugestão tem pouco mais de 5 mil apoios no Portal e-Cidadania e precisa de mais 15 mil para ser analisada na CDH.

Fonte: Agência Senado

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