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Lewandowski manda CPI se manifestar sobre depoimento de Ricardo Barros

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O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), abriu nesta 2ª feira (5.jul.2021) o prazo de 5 dias para que a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) se manifeste sobre a convocação de Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara dos Deputados.

Na última 6ª feira (2.jul.2021), Barros pediu para o Supremo garantir que a sua oitiva fosse mantida para a próxima 5ª feira (8.jul.2021), tal como definido inicialmente pela CPI. O deputado diz que eventuais adiamentos indevidos no depoimento violariam o “seu direito fundamental à ampla defesa”, o que consistiria em “abuso de poder da CPI”. Eis a íntegra da solicitação (1 MB).

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Lewandowski foi sorteado relator do caso nesta 2ª feira (5.jul.2021). Embora a Corte esteja no período de plantão judicial, que vai até o dia 31 de julho, o ministro informou que seguirá trabalhando normalmente durante o recesso.

No breve despacho publicado pelo magistrado, ele afirma que “antes de apreciar o pedido” de Barros, a CPI da Covid deve se manifestar dentro do prazo máximo de 5 dias sobre a convocação. Eis a íntegra (185 KB).

OITIVA NA CPI

A CPI aprovou a convocação de Barros na última 4ª feira (30.jun.2021). A medida foi tomada depois de o deputado federal Luiz Miranda (DEM-DF) dizer que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) atribuiu supostas irregularidades na compra da Covaxin ao envolvimento de Barros nas tratativas. A oitiva inicialmente estava marcada para 5ª feira (8.jul.2021) , mas em seguida foi adiada, sem nova data definida.

Em nota emitida pouco depois da convocação, Barros afirmou que “não há dados concretos ou mesmo acusações objetivas” sobre seu envolvimento na compra da Covaxin.

Quem fez o requerimento para ouvir o deputado foi o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O congressista justificou a solicitação afirmando que Barros deve explicar os “exatos termos de sua participação” na aquisição da Covaxin.

O comparecimento do líder do governo na Câmara à Comissão também foi objeto de requerimentos dos senadores governistas Marcos Rogério (DEM-RO) e Jorginho Mello (PL-SC). Os dois, no entanto, pediram que Barros fosse convidado, não convocado, para falar da MP 1026/2021, que dispõe sobre compras de vacinas, insumos, bens e serviços no contexto da pandemia do novo coronavírus.

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Poder360