política

Lira deve dizer ao STF que Constituição não prevê prazo para abrir análise de impeachment

29views

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve recorrer à Constituição para explicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não há prazo para que presidentes da Casa determinem a abertura de análise de pedidos de impeachment contra presidentes da República. Mais de 100 processos de afastamento contra o presidente Jair Bolsonaro já foram protocolados no Poder Legislativo.

A expectativa é que a resposta à Corte destaque que o antecessor de Lira no comando da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), também não despachou nenhum dos pedidos para que Bolsonaro fosse afastado do comando do Poder Executivo.

Em março, Lira destacou, em entrevista à RecordTV, que o tema exigia sensibilidade do Poder Legislativo. “Se o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia não encontrou subsídios para acatar nenhum dos pedidos apresentados em sua gestão, lógico que não vai ser esse presidente, com um mês, que não teve absolutamente tempo para tratar desse assunto, que vai se posicionar agora. É um assunto sério, que deve ser tratado com toda a sensibilidade que o caso requer”, disse o presidente da Câmara na ocasião.

Em decisão no dia 13 de abril, a ministra Cármen Lúcia, do STF, determinou que Lira deve se manifestar em cinco dias sobre um pedido feito à Corte para que o parlamentar do PP analise os pedidos de afastamento contra Bolsonaro.

Uma semana antes, a magistrada negou liminar apresentada pelo advogado Ronan Wielewski Botelho, mas ele recorreu da decisão por meio de agravo regimental. Em nova decisão, Cármen decidiu dar o prazo de cinco dias para que Lira se manifeste.

Em um mandado de injunção, o advogado solicitou a edição de uma norma que estabelecesse prazos para a análise de pedidos de afastamento. Na avaliação dele, há uma lacuna na legislação que permite ao presidente da Câmara apreciar os pedidos apenas quando quiser, o que pode ser considerado prevaricação ou omissão.

Em sua primeira decisão, Cármen Lúcia alegou que não há dispositivo constitucional que imponha o dever de regulamentar algum prazo para que o presidente da Câmara aprecie os pedidos de impeachment.

Após a decisão, o advogado recorreu e a ministra do STF estabeleceu o prazo para que o deputado do PP se manifeste.

No início desta semana, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) também protocolou um mandado de injunção com o mesmo objetivo. De acordo com ele, a demora na apreciação dos pedidos fere o conceito de celeridade previsto na Constituição.

Na ação, Kataguiri alega que a falta de análise dos pedidos de afastamento contra Bolsonaro “se dá por questões meramente políticas” e não por excesso de demandas junto à Câmara. “Mesmo que se diga que estamos em uma pandemia e que as medidas de combate ao coronavírus é que devem ser analisadas de forma prioritária, muitos pedidos de impeachment do presidente da República foram propostos, justamente, pela má condução do Presidente nas medidas de enfrentamento”.

O parlamentar do DEM destaca que “a eficiência é um pilar indiscutível” em que o agente público deve se pautar. “Diante disso, indiscutivelmente, é necessário que este Supremo Tribunal Federal determine, na ausência de dispositivo legal, um prazo para que a Câmara Legislativa decida sobre os pedidos de impeachment do Presidente, muitos deles sem tramitação há mais de um ano”.

1 de 1
O presidente da Câmara, Arthur Lira — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente da Câmara, Arthur Lira — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Fonte: Valor Econômico