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Maia: Possibilidade de prorrogar estado de calamidade por 3 meses não existe

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), descartou a possibilidade de prorrogar a PEC do Orçamento de Guerra. Durante evento on-line da XP, neste sábado (16), o parlamentar respondeu aos rumores sobre postergação de despesas, sob risco de provocar consequências ainda piores para a população ao sinalizar ao mercado que o país consegue conter o aumento de gastos públicos.

“Lendo as matérias das últimas semanas, e até do jornal, hoje, dizendo que há uma tentativa de prorrogar a calamidade por três meses para prorrogar o auxílio, como presidente da Câmara, eu digo que essa possibilidade não existe”, disse Maia.

Ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia dito ser contrário à prorrogação do decreto de calamidade pública assinado em razão do momento da pandemia da covid-19.

“Prorrogar a calamidade, em tese, vai prorrogar a PEC da Guerra. Automaticamente, prorrogar a PEC da Guerra vai dar a sinalização muito ruim para aqueles que confiam e precisam da credibilidade, da âncora fiscal, para continuar investindo ou voltar a investir nesse país”, explicou Maia.

Para o presidente da Câmara, há uma confusão no entendimento sobre os efeitos da prorrogação do auxílio emergencial. “A política precisa compreender que os mandatários foram eleitos para construir soluções. Se as soluções fossem simples, não precisava dos representantes. Eles existem para enfrentar momentos difíceis como esses”, afirmou o parlamentar.

Maia (DEM-RJ) disse que a legislação não permite a prorrogação do estado de calamidade por medida provisória (MP). Para ele, “esse jeito criativo não será aceito”.

“Tenho sido bem objetivo e bem transparente para que amanhã ninguém reclame. Essa hipótese de se utilizar a prorrogação do estado de calamidade, que não pode ser por medida provisória, que a Constituição não permite e a LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal], em seu Art. 65, acho que também não permite essa prerrogativa do Legislativo”, disse Maia, em evento on-line da XP.

Para Maia, as soluções devem ser buscadas “dentro do orçamento”. Segundo ele, será preciso abrir negociação para que o controle fiscal não seja desrespeitado.

“Essa hipótese não existe na Câmara dos Deputados. Vamos sentar à mesa de forma responsável e vamos trabalhar com a realidade”, afirmou.

Maia voltou a dizer que há uma confusão sobre os efeitos de prorrogação de auxílios e da PEC de Orçamento de Guerra. “Temos que deixar claro que nosso problema não está em conseguir a receita e, sim, em organizar as despesas”, disse.

O presidente Câmara reforçou que a PEC do Orçamento de Guerra não será usada em 2021. “É impossível aprovarmos um orçamento para 2021 antes de aprovarmos a PEC Emergencial.” Ele defendeu que esse debate não pode estar limitado à criação de receita para o programa renda mínima e disse “ter certeza” de que senadores vão construir, com o relator da PEC Emergencial, soluções dentro do Teto de Gastos.

O parlamentar reconhece que a prorrogação do auxílio emergencial pode resultar no aumento da popularidade dos governantes. Ele, no entanto, pondera que isso pode gerar consequências indesejáveis se houver aumento de despesa de forma irresponsável, mesmo que, no curto prazo, isso pareça “bonito” aos olhos da população.

“São os atores econômicos que organizam o processo da economia. Quando se aumenta uma despesa de forma irresponsável, a conta chega”, disse o presidente da Câmara, em evento on-line da XP Investimentos.

“Devemos construir o caminho, mas qualquer caminho que use atalho, parece bom, chega mais rápido, mas é ruim no longo prazo”, acrescentou.

Maia assegurou que não haverá qualquer decisão irresponsável da Câmara que impacte no aumento de gastos. Ele também afirmou que não vê risco disso ocorrer no Senado.

“Tenho preocupação zero com o Senado, eles tem muita experiência e tem cumprido seu papel com competência”, afirmou o presidente da Câmara. Para ele, os senadores construirão “a soluções dentro do teto de gastos” junto com o relator da PEC Emergencial, senador Marcio Bittar (MDC-AC).

Executivo x Legislativo

O presidente da Câmara disse acreditar que o presidente Jair Bolsonaro está alinhado com propostas defendidas por ele e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O presidente já vetou algumas sugestões impopulares feitas pelo chefe da equipe econômica para financiar o Renda Cidadã, novo programa de renda mínima do governo federal em substituição ao Bolsa Família.

“O presidente da República tem dado grande suporte ao ministro da Economia sempre. Eu não acho que ele ficou contra a proposta polêmica e difícil, mas foi muito mais pela antecipação do vazamento do que seria proposto. Acho que o problema está mais no formato da construção da solução do que nos temas. O presidente tem apoiado muito o ministro Paulo Guedes e deixou isso claro nos últimos conflitos”, disse Maia, em evento on-line da XP Investimentos.

O parlamentar do DEM afirmou que “não há caminho fácil” para construir soluções para financiar o novo programa de renda mínima, mas reforçou que é importante viabilizar o projeto respeitando o teto de gastos públicos.

Questionado sobre declaração de Bolsonaro de que daria “cartão vermelho” para quem propusesse medidas “que tirassem do pobre para dar ao paupérrimo”, Maia avalia que a reação pode ser pelo fato de o presidente ter sido pego de surpresa com as propostas.

“Quando o presidente reforça apoio a Guedes, ele deixa claro que o ministro pode negociar a solução com o Legislativo para trabalharmos juntos nisso. A reação do presidente foi muito mais por desorganização na informação, que um secretário deu em uma entrevista e pegou o presidente de surpresa. E isso tem uma reação da política.”

Reforma tributária

Maia afirmou que ainda é preciso chegar a um acordo para avanço da reforma tributária e se comprometeu a não interditar o debate caso o governo federal decida encaminhar sugestão de criação de um novo imposto.

“A reforma tributária, diferente do que muitos acham, está pronta para votar na Câmara pelos prazos regimentais. Todos os prazos já foram suprimidos. Nós precisamos de um texto”, disse Maia, em evento on-line da XP Investimentos.

“Prometi ao ministro Paulo Guedes e a equipe dele que não construiremos caminho fora de um acordo com o governo federal. Você não pode fazer uma reforma tributária sem acordo com a equipe econômica”, completou.

O parlamentar do DEM destacou a importância de o Poder Legislativo “aproveitar a oportunidade” de aprovar a proposta neste momento. “Se conseguirmos chegar a um acordo nas próximas semanas do governo, Parlamento, governadores e prefeitos, acredito que podemos aprovar a reforma tributária. Estou otimista. Há um ambiente para aprovar a reforma. E ela não pode ser aprovada sem o apoio do ministro Paulo Guedes.”

Irritação

Maia demonstrou irritação com a postura de empresários que apoiam o avanço de reforma administrativa, mas defendem que a reforma tributária fique para depois porque os atinge.

“A reforma administrativa é tão importante quanto a tributária. Organizar as despesas é tão importante quanto melhorar ambiente de negócios”, disse o parlamentar. “Não dá mais para deixar de fazer reformas porque estruturas corporativas querem manter seu poder na arrecadação”, completou.

Fonte: Valor Econômico