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MP para desonerar conexão por satélite até 2030 é publicada

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O governo publicou hoje a Medida Provisória 1.018/20 que desonera o serviço de conexão à internet via satélite oferecido por meio de antenas de pequeno porte, chamadas de VSATs — na sigla em inglês para “very small aperture terminal”.

A medida começa a valer a partir do início de 2021 e, se aprovada sem alterar o texto original, terá os efeitos estendidos até 2030. O governo reduziu o valor de quatro contribuições que inviabilizam o preço popular de conexão por satélite no Brasil. As VSATs já tem o uso amplamente difundido nos Estados Unidos e na Europa e chegam ao consumidor a preços competitivos.

Duas contribuições que tiveram os valores reduzidos abastecem o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel): a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) e a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF).

A lei que institui o Fistel fixou um valor de TFI de R$ 201,12, cobrado na habilitação de cada nova antena VSAT. A legislação ainda estabelece que a cada ano, até dia 31 de março, as operadoras de satélite devem pagar 50% do valor da TFI como TFF (R$ 100,56) por cada conexão ativa. A MP reduz o valor da TFI para R$ 26,83, e o valor da TFF na mesma proporção. Os novos valores correspondem ao que atualmente é cobrado dos celulares.

A MP 1.018/20 reduz ainda o valor da contribuição usada para apoiar a radiodifusão pública, especialmente a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) foi reduzido de R$ 10 para R$ 1,34 em benefício das antenas de satélite de pequeno porte.

Por fim, o governo usou a MP para fazer um corte da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). O valor foi reduzido de R$ 24 para R$ 4,14 em benefício das conexões por satélite.

Em nota, o Ministério das Comunicações informou que “a expectativa é que número de estações dobre no país, o que vai atingir áreas que hoje não contam ou têm cobertura de internet precária”. A meta é que, nos próximos cinco anos, os 350 mil pontos de conexão saltem para cerca de 750 mil.

“Se comparada às tecnologias de internet via fibra óptica e rede sem fio, a internet via satélite é a mais viável para conectar os brasileiros que vivem em áreas rurais, remotas, e em municípios de difícil acesso e com baixa população. Nossa missão é não deixar ninguém para trás”, afirmou o ministro das Comunicações, Fabio Faria.

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que zerou a cobrança das mesmas taxas para os dispositivos enquadrados no conceito de Internet das Coisas (“IoT”, na sigla em inglês). Neste caso, a proposta foi de iniciativa do Congresso Nacional.

Fonte: Valor Econômico