Oposição cogita acionar STF se PEC do Pacto pular etapas para ir ao plenário
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Os planos do governo Jair Bolsonaro de levar a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo diretamente para o plenário do Senado, a partir de 8 de dezembro, podem esbarrar na oposição. Senadores admitem, nos bastidores, certa resistência de apreciar uma PEC que não percorreu os devidos trâmites legislativos, ou seja, não foi apreciada nas comissões. As PECs costumam ser discutidas, necessariamente, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Se isso não acontecer, alguns parlamentares afirmam que o tema pode parar no Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: Valor Econômico
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