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Precisa procura TCU e diz que jamais ofereceu Covaxin ao governo por US$ 10

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A Precisa Medicamentos juntou uma peça ao processo no TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a compra da Covaxin em que argumenta que jamais ofereceu a dose da vacina por US$ 10 ao Ministério da Saúde. Segundo a representante do laboratório Bharat Biotech no Brasil, a proposta comercial foi feita apenas em 12 de janeiro deste ano, ao valor de US$ 15 a dose.

Em um registro chamado “Memória da Reunião” com representantes da Precisa e do Bharat Biotech em 20 de novembro, funcionários do ministério anotaram que o valor da dose seria US$ 10. O documento foi obtido pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP) e Tiago Mitraud (Novo-MG) por meio de requerimento de informações.

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Os advogados da Precisa defendem ao TCU que o registro foi elaborado unilateralmente pela pasta, sem anuência dos participantes das empresas. O ofício ao relator do processo na Corte de Contas, ministro Benjamin Zymler, foi obtido pelo Poder360. Eis a íntegra do despacho.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou a suspensão do contrato da Covaxin em 29 de junho por recomendação da CGU (Controladoria Geral da União).

4 dias antes, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o coordenador da Divisão de Importação do Ministério da Saúde, Luis Miranda, alegaram em depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado que alertaram o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre supostas irregularidades no negócio com a Precisa e o Bharat Biotech.

Os irmãos Miranda disseram ter ouvido de Bolsonaro que as suspeitas seriam “rolo” do líder do Governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), que nega ter se envolvido nas tratativas ou cometido irregularidades.

O valor [de US$ 10] chegou a ser cogitado inicialmente, provavelmente por representantes do Ministério, como mera expectativa de preço para a futura contratação, vez que o valor oficial somente poderia ser estipulado pela fabricante indiana”, escrevem os advogados ao TCU.

A empresa também apresentou uma e-mails trocados entre sua diretora executiva, Emanuela Medrades, e gerentes do Bharat Biotech. A correspondência mostra a brasileira transmitindo aos indianos a expectativa de que o preço da dose fosse fixado em, no máximo, US$ 10.

Temos de informá-la de que será difícil precificar a vacina mais baixo que US$ 10 por dose. Bharat Biotech foi o único investidor em todas as atividades relacionadas a pesquisa e desenvolvimento, desenvolvimento clínico e ampliação das instalações de produção”, responde um funcionário do laboratório indiano.

Integrantes da CPI da Covid no Senado têm feito referências ao teor da “Memória da Reunião” do Ministério da Saúde como prova de que o governo federal poderia ter garantido a compra da Covaxin por US$ 10 a dose e que, supostamente, o preço teria aumentado 50% no curso da negociação.

Foi com essa premissa que o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), entrou com representação no TCU, gerando o processo administrativo a que a Precisa juntou documentos com suas explicações sobre as tratativas e o preço definido pelo Bharat Biotech para a vacina.

O encontro com o então secretário executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, em 20 de novembro de 2020 foi, segundo a Precisa, a 3ª reunião com a pasta a respeito da Covaxin. Tratavam-se, ainda segundo a farmacêutica brasileira, de “discussões ainda preliminares, que poderiam nortear os termos e as condições do futuro contrato”.

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p class=”p1″>“O preço de US$ 15 (quinze dólares) a dose tem como referência o tabelamento internacional utilizado pela produtora Bharat Biotech. Em outros países, o imunizante sempre foi comercializado na faixa compreendida entre US$15 e US$20, a dose, conforme informações prestadas diretamente pela BHARAT”, apontam os advogados da Precisa.

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Poder360