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Procuração pública e particular: entenda a diferença

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Procuração pública | particular | diferença

A procuração é um instrumento conhecido pelo brasileiro, mas muitas pessoas têm dúvidas sobre as diferenças entre procuração pública e particular. Para te ajudar a entender esse serviço, explicamos abaixo as características e diferenças de cada tipo de procuração, como fazer e a validade de cada documento.

Modelo de Procuração

O que é e para que serve uma procuração?

Procuração é o ato em que uma pessoa concede poderes para que outra pessoa possa agir em seu nome ou administrar seus interesses. A pessoa que passa os poderes pode estabelecer algumas condições no instrumento, como prazo de validade e autorização ou proibição de substabelecimento.

Diferença entre procuração pública e particular

Visualmente, a procuração pública e a particular podem ser parecidas e apresentar as mesmas disposições. Isso acontece porque a diferença entre elas está na forma, sendo que a procuração pública possui uma formalidade um pouco maior. Entenda:

Procuração particular

Esse modelo não exige muita formalidade. Basta trazer os nomes e a qualificação dos envolvidos, a delimitação detalhada dos poderes concedidos, local, data e a assinatura de 2 testemunhas. Além disso, também deve conter a assinatura do outorgante e do outorgado.

Procuração pública

A procuração pública exige que o outorgante vá até o Cartório de Notas e faça com que a sua vontade seja reduzida a termo por um escrevente devidamente autorizado pelo tabelião. O escrevente irá traduzir o que foi dito para uma linguagem jurídica e deixará tudo registrado por escrito em um livro próprio.

Esse documento dispensa o reconhecimento de firma e a emissão da certidão pode ser solicitada pelo outorgante ou outra pessoa.

Validade jurídica da procuração pública e particular

Muitas instituições e órgãos não aceitam a procuração particular e até mesmo a lei exige que a representação esteja registrada em instrumento público para a prática de alguns atos.

Embora a procuração particular seja mais simples de fazer, a procuração pública tem fé pública em todo o território nacional e não pode ser recusada dentro do país.

Fonte: Cartório Antônio Prado

Tags: procuração, procuração particular, procuração pública, validada do documento

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