entretenimento

Renan pede para STF anular relatório da PF que o indiciou por corrupção e lavagem

96views

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação do relatório da Polícia Federal (PF) que o indiciou por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na última quinta-feira (1ºde julho).

A defesa alega que, de acordo com a jurisprudência do próprio Supremo, o indiciamento realizado diretamente pela PF é ilegal quando a autoridade tem foro especial na Corte, como é o caso do parlamentar.

As conclusões da PF foram enviadas ao tribunal depois que o relator do caso, ministro Edson Fachin, cobrou um desfecho para o inquérito. A investigação já havia sido prorrogada oito vezes.

Nesse processo, Renan é suspeito de receber R$ 1 milhão em propina da Odebrecht para interferir no texto de uma resolução que diminuiu a alíquota de ICMS de importação dos Estados – pauta que acabou beneficiando a Braskem, braço petroquímico do grupo.

1 de 1
Renan é suspeito de receber R$ 1 milhão em propina da Odebrecht — Foto: Pedro França/Pedro França/Agência Senado

Renan é suspeito de receber R$ 1 milhão em propina da Odebrecht — Foto: Pedro França/Pedro França/Agência Senado

A investigação tramita desde 2017. Passados mais de quatro anos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda não decidiu se deve ou não denunciá-lo. A demora já levou o STF a arquivar, por conta própria, uma série de inquéritos – inclusive da Operação Lava-Jato.

Em 2018, a Segunda Turma entendeu que há constrangimento ilegal quando uma investigação dura tempo demais sem que haja oferecimento de denúncia por parte do Ministério Público (MP).

Porém, no caso do inquérito contra Renan, isso ainda não ocorreu. Os advogados do senador afirmam que o indiciamento deve ser invalidado, por ter usurpado a competência do Supremo.

De acordo com a defesa, os prejuízos do relatório da PF já são “de ordem irreparável”, já que o indiciamento já foi amplamente divulgado pela imprensa, causando constrangimento ilegal ao parlamentar.

Além do pedido de nulidade do indiciamento, os advogados também pedem que os autos sejam remetidos ao MP “para análise de eventual crime de abuso de autoridade” por parte do delegado Vinícius Venturini, que assina o relatório.

Procurada, a PF preferiu não comentar. Fontes da corporação afirmam, entretanto, que a autoridade policial apenas apontou os elementos que justificam o aprofundamento das investigações.

O advogado Luís Henrique Machado, que representa Renan, afirma que a PF não tem competência para indiciar senador da República sem o aval do Supremo. “Trata-se de erro grosseiro”, diz.

A Odebrecht afirma que tem colaborado com a Justiça desde 2016 por meio de uma série de acordos celebrados órgãos e autoridades brasileiras, como o MP e a Advocacia-Geral da União (AGU), e estrangeiras.

Fonte: Valor Econômico