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STF dá 48 horas para governo anunciar data de vacinação contra covid-19

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski determinou, neste domingo (13.dez.2020), que o Ministério da Saúde informe, em até 48 horas, a previsão de início e de término da vacinação contra a covid-19 no Brasil.

“Intime-se o Senhor Ministro de Estado da Saúde para que esclareça, em 48 (quarenta e oito) horas, qual a previsão de início e término do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid – 19, inclusive de suas distintas fases. 2 – Intime-se também o Senhor Advogado-Geral da União”, escreveu o ministro.

A decisão (leia aqui) consta do andamento de ação em que partidos de oposição pedem que o governo seja obrigado apresentar um cronograma.

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O governo entregou no sábado (12.dez) ao Supremo o plano de vacinação. O documento, no entanto, não traz previsão de início da imunização.

Havia um julgamento previsto para decidir se a União deveria apresentar um cronograma. Como o governo adiantou a publicação do plano, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, suspendeu o debate, que estava marcado para 5ª feira (17.dez.).

O fato de o governo ter apresentado o plano, no entanto, não significa que o caso perdeu objeto (validade) no Supremo. Lewandowski pediu mais tempo para analisar o texto. Mas o debate sobre o caso no plenário só poderá ser realizado em 2021. A partir de 19 de dezembro, a Corte entra em recesso. Só volta em fevereiro do ano que vem.

O plano

Poder360 resume os pontos centrais do programa apresentado ao governo:

PÚBLICO-ALVO

A vacinação, incialmente, será voltada para a parcela da população mais suscetível aos quadros graves da doença. Não foram estipuladas datas. O Ministério da Saúde estabeleceu 4 etapas de imunização para os chamados grupos prioritários. A estimativa é aplicar 108 milhões de doses.

Estão contemplados trabalhadores de saúde, pessoas com 60 anos ou mais, pessoas com comorbidades, indígenas, professores, funcionários do sistema prisional, das forças de segurança e de salvamento.

Eis os detalhes estipulados para cada etapa:

  • Fase 1: serão 29,9 milhões de doses. Recebem a vacina trabalhadores de saúde, pessoas de 75 anos ou mais, indígenas e aqueles com 60 anos ou mais que estejam em instituições (como lares para idosos);
  • Fase 2: serão 44,8 milhões de doses. Para pessoas de 60 a 74 anos;
  • Fase 3: serão 26,6 milhões de doses. Etapa voltada para pessoas com comorbidades como Diabetes mellitus; hipertensão; doença pulmonar obstrutiva crônica; doença renal; doenças cardiovasculares e cerebrovasculares; indivíduos transplantados de órgão sólido; anemia falciforme; câncer e obesidade grave;
  • Fase 4: serão 7 milhões de doses. A vacina será aplicada em professores, profissionais da saúde, segurança, salvamento e do sistema prisional.

O planejamento da pasta estipula a aplicação de duas doses por pessoa e tem uma margem de 5% de perdas. O Ministério da Saúde afirmou que os grupos podem sofrer alterações, “a depender das indicações da vacina após aprovação da Anvisa [Agência de Vigilância Sanitária], assim como as possíveis contraindicações”.

A área técnica da pasta também estuda incluir populações ribeirinhas e quilombolas em alguma das 4 etapas de vacinação.

O quadro abaixo detalha a população estimada para cada subgrupo prioritário:

CONTRAINDICAÇÕES

A recomendação é que pessoas que estejam com alguma doença febril não recebam a vacina até a melhora do quadro, para que não se confundam os sintomas pré-existentes com possíveis reações ao imunizante.

Para pessoas já diagnosticadas com covid-19, o Ministério da Saúde recomenda a aplicação “4 semanas após o início dos sintomas ou 4 semanas a partir da primeira amostra de PCR positiva em pessoas assintomáticas”.

A vacinação também é contraindicada para menores de 18 anos, gestantes, alérgicos a algum dos componentes da vacina e pessoas que tenham tido reação a uma dose anterior de imunizante contra a covid-19.

REGISTRO DE VACINAÇÃO

As doses serão identificadas individualmente. A pessoa a ser vacinada deverá ter um QRCode (código de imagem que pode ser lido por smartphones e outros dispositivos eletrônicos) no aplicativo do Conecte SUS para apresentá-lo ao ser vacinado.

Caso o cidadão não esteja com o QRCode, a identificação poderá ser feita pelo CPF ou Cartão Nacional de Saúde.

O governou informou que estuda “alternativas de pré-cadastro da população-alvo estão em discussão, tendo em vista que é provável que tenhamos como grupo prioritário categorias profissionais e portadores de comorbidades, e não somente grupos etários”. Mas acrescentou que pessoas que comprovem que estão nos grupos prioritários poderão receber a vacina, ainda que não estejam listados na base de dados do público-alvo.

O registro das pessoas vacinadas facilita o monitoramento de eventos adversos e evita que um mesmo indivíduo receba vacinas de desenvolvedores diferentes.

NÚMERO DE DOSES

O Brasil negocia, no total,  300 milhões de doses de vacinas covid-19 por meio dos acordos:

  • Fiocruz/AstraZeneca: 100,4 milhões de doses, até julho/2021 + 30 milhões de doses/mês no segundo semestre;
  • Covax Facility: 42,5 milhões de doses;
  • Pfizer: 70 milhões de doses (em negociação).
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