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STF tem maioria para negar pedido de afastamento de Guedes

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O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta 6ª feira (6.nov.2020) para negar 1 pedido de afastamento de Paulo Guedes do comando do Ministério da Economia até a conclusão de investigações da operação Greenfield, que apura suposta participação do economista em fraudes em fundos de pensão que teriam ocorrido antes de assumir a pasta no governo do presidente Jair Bolsonaro.

Os magistrados julgam ação (íntegra – 457 KB) movida pelo PDT, que alega que, antes de assumir o cargo, Paulo Guedes já era alvo dos inquéritos e agora é beneficiado por suposta “blindagem institucional” inerente à posição de ministro de Estado.

O julgamento está sendo feito no plenário virtual da Corte, ferramenta digital que permite aos magistrados analisarem processos sem a necessidade de reunião física ou por videoconferência e será finalizado na próxima 3ª feira (10.nov.2020).

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Em seu voto (íntegra – 69 KB), o relator, ministro Marco Aurélio Mello, manifestou-se pela rejeição do pedido. Ele foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Rosa Weber.

Faltam votar ainda: Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.

Em agosto, Marco Aurélio já havia negado em decisão liminar (provisória) o afastamento de Guedes. No despacho, não analisou o mérito da ação, mas considerou que a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) do partido não é o instrumento jurídico adequado para solicitar o afastamento.

Em seu voto, o magistrado usou o mesmo argumento técnico.

“A amplitude do objeto da arguição de descumprimento de preceito fundamental não significa admitir seja qualquer ato, ainda que destituído de caráter normativo, passível de submissão direta ao exame do Supremo. A óptica implica desvirtuamento da jurisdição assegurada na Constituição Federal. Tem-se instrumento nobre de controle abstrato de excepcionalidade maior, destinado à preservação de norma nuclear da Carta da República, incabível para dirimir controvérsia atinente a circunstâncias e agentes plenamente individualizáveis”, disse.

Em 14 de outubro de 2018, depois de os procedimentos investigatórios terem sido abertos, a defesa de Guedes divulgou nota na qual afirmou que a instauração da apuração era “uma afronta à democracia”, cujo principal “objetivo é o de confundir o eleitor”.

“Cumpre esclarecer que o fundo FIP BR EDUCACIONAL não trouxe qualquer prejuízo aos fundos de pensão. Ao contrário. Ele apresentou retorno substancialmente acima do objetivo estabelecido no regulamento firmado entre os cotistas”, disseram os advogados do economista, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.

“Da mesma forma, não houve, ao longo da operação, qualquer conduta antiética ou irregular por parte de Paulo Guedes, cuja reputação jamais foi questionada e é amplamente reconhecida no Brasil e no exterior.”

O CASO

Guedes foi investigado pelo MPF (Ministério Público Federal) em Brasília por suspeita de ter se associado a executivos ligados ao PT e MDB para praticar fraudes em negócios com fundos de pensão. O procedimento apura se houve crimes de gestão fraudulenta ou temerária relacionada ao fundo FIP BR Educacional.

A BR Educacional, gestora de ativos do economista, lançou 2 fundos de investimento em 2009 que receberam, em 6 anos, R$ 1 bilhão de entidades de pensão como Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa), Postalis (Correios) e BNDESPar.

Um desses fundos, o FIP BR Educacional, recebeu de 2009 a 2013 recursos para projetos educacionais. No 1º ano, o dinheiro aplicado pelos fundos de pensão foi injetado integralmente na empresa HSM Educacional, que tinha Guedes como sócio. O investimento foi de R$ 62,5 milhões.

À época, à colunista do jornal O Estado de S. Paulo Sonia Racy, Guedes afirmou que o FIP BR Educacional recebeu aporte total de R$ 324 milhões e que foram devolvidos R$ 705 milhões. Disse, ainda, que o 2º fundo, o FIP BGC, recebeu aporte de R$ 521 milhões para aplicações em 4 empresas. Segundo ele, os investidores haviam recebido até aquele momento R$ 589 milhões com 3 aplicações.

Em 6 de agosto de 2020, em decisão unânime, o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) suspendeu investigação sobre o ministro Paulo Guedes (Economia) feita pela operação Greenfield, que apuras o caso.

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Poder360