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TJ-SP suspende pela 2ª vez julgamento de Salles em ação por improbidade

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O julgamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, pela 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) foi suspenso pela 2ª vez nesta 5ª feira (19.out.2020).

A suspensão se deu por causa de pedido de vista do desembargador Ruy Alberto Leme Cavalheiro. Até o momento, a análise do caso estava em 2 a 1 pela absolvição do ministro. O julgamento deve ser retomado em 17 de dezembro.

Esta é a 2ª vez que o julgamento é suspenso. A 1ª foi em 15 de outubro, quando o desembargador Marcelo Berthe pediu vista do processo.

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Os desembargadores analisam recurso de Salles contra condenação em 1ª Instância em 19 de dezembro de 2018, por improbidade administrativa. O caso é referente ao período em que o ministro era secretário estadual do Meio Ambiente na gestão de Geraldo Alckmin (PSDB).

Segundo o MP-SP (Ministério Público de São Paulo), Salles cometeu fraude no processo de plano de manejo da área de proteção ambiental da várzea do rio Tietê, em 2016, para favorecer empresas.

A decisão, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou a suspensão dos direitos políticos de Salles por 3 anos, além do pagamento de multa civil em valor equivalente a 10 vezes a remuneração mensal recebida no cargo de secretário; e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 anos.

A Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), envolvida no caso, foi condenada a pagar multa no mesmo valor do ex-secretário e também ficou impedida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

O recurso de Salles já foi analisado por 3 desembargadores: o relator José Helton Nogueira Diefenthaler Junior e os magistrados Marcelo Martins Berthe e Ricardo Cintra Torres de Carvalho.

O relator, Diefenthaler Junior, votou pela absolvição de Ricardo Salles e da Fiesp e foi acompanhado por Martins Berthe. Torres de Carvalho votou pela condenação do ministro e absolvição da Fiesp.

O desembargador Torres de Carvalho apontou que a conduta de Ricardo Salles foi grave, propositada, conduta planejada, plenamente consciente do que pretendia e infringiu o artigo 11 da Lei de Improbidade. Ele pediu a condenação de Salles, mas afastou a suspensão dos direitos políticos como estabelecida pela sentença de 1ª Instância.

Por causa da divergência, o julgamento foi estendido. De acordo com o Código de Processo Civil, quando o resultado da apelação não é unânime, há previsão de julgamento estendido aos 5 membros da câmara.Ou seja, outros 2 desembargadores terão de analisar o caso. Um deles foi Ruy Alberto Leme Cavalheiro, que pediu vista para analisar o caso antes de votar.

A defesa do ministro informou que não vai se manifestar e que vai aguardar o fim do julgamento.

DENÚNCIA

MP-SP (Ministério Público de São Paulo) denunciou Salles e a Fiesp em setembro de 2018 por irregularidades no procedimento de elaboração e aprovação do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Várzea do Rio Tietê.

De acordo com o Ministério Público, eles teriam modificado mapas elaborados pela Universidade de São Paulo, alterado minuta do decreto do plano de manejo e promovido perseguição a funcionários da Fundação Florestal, com o propósito de beneficiar setores empresariais, em especial empresas de mineração e filiadas à Fiesp.

A ação (íntegra – 3MB), movida pelos promotores Silvio Marques, Leandro Lemes, Thomás Yabiku e Jaime do Nascimento Júnior, diz que, no governo Geraldo Alckmin (PSDB), Salles e outras duas pessoas teriam fraudado o processo do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê, no ano de 2016. Os outros 2 acusados foram absolvidos.

A denúncia diz que os citados agiram com intenção de “beneficiar setores econômicos, notadamente a mineração, e algumas empresas ligadas à Fiesp“, e que “também foram modificados mapas elaborados pela Universidade de São Paulo a pedido da Fundação Florestal e a própria minuta de decreto do Plano de Manejo da mesma APA”.

Segundo o texto da denúncia, “alguns funcionários da Fundação Florestal foram pressionados a elaborar mapas que não correspondiam à discussão promovida pelo órgão competente”. “Posteriormente alguns funcionários foram perseguidos”.

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Poder360