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Turma do STF absolve deputado Loubet por falta de provas

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Por falta de provas, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o deputado federal Vander Loubet (PT-MS) dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelos quais era investigado no âmbito da “Operação Lava-Jato”. O julgamento, unânime, ocorreu em plenário virtual.

Os ministros entenderam que a Procuradoria-Geral da República (PGR) — que pedia a condenação do parlamentar a 22 anos de prisão, o pagamento de R$ 1,9 milhão em multas, a perda do mandato e a declaração de inelegibilidade — não apresentou qualquer evidência para as suas acusações.

Loubet havia sido denunciado por receber mais de R$ 1 milhão em propina, dinheiro que teria sido desviado da Petrobras por intermédio do doleiro Alberto Youssef. O Ministério Público afirmava ter identificado pelo menos 11 pagamentos em espécie e em depósitos bancários. A propina seria moeda de troca pelo apoio político que o parlamentar daria a diretores da BR Distribuidora.

Porém, o relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, afirmou que não foram apresentadas provas que confirmassem o que narraram os delatores do processo — Youssef e o empresário Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC Engenharia. Ele foi seguido pelos demais integrantes da turma, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

Esta é a quinta ação penal da Lava-Jato julgada pelo STF desde que a Lava-Jato alcançou políticos com foro privilegiado — pela segunda vez, os réus foram absolvidos por falta de provas. O outro caso havia sido o da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), que era investigada junto ao marido, o ex-ministro Paulo Bernardo.

Três condenações foram impostas aos ex-deputados Aníbal Gomes (DEM-CE) e Nelson Meurer (PP-PR) e ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB). Meurer, que morreu de covid-19 em julho, era o único que estava preso. Os demais ainda não cumprem pena porque tentam recorrer das decisões.

Fonte: Valor Econômico