:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_63b422c2caee4269b8b34177e8876b93/internal_photos/bs/2020/e/2/suKPD9Qd6clSP53iw4iQ/fcpzzb-abr-100920193774.jpg)
O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, reforçou nesta sexta-feira que o Congresso Nacional é soberano nas suas decisões. Ele se referia ao fato de o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) não terem ainda sido aprovados pelo Congresso.
“Há incentivos para o Congresso aprovar tanto o PLDO quanto encaminhar para aprovação da LOA”, disse. “Entendemos que o Congresso está consciente da necessidade de aprovação desses dois projetos”, frisou.
— Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Waldery destacou que as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a meta de resultado primário são para a elaboração das próximas LDOs. Recentemente, o TCU alertou que a ausência de uma meta de primário no PLDO de 2021 desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Para 2021, nós temos a soberania do Congresso”, ressaltou.
Ele lembrou que, quando o governo encaminhou a PLDO de 2021, em abril, havia um grau de incerteza muito grande. “Ficamos à disposição do Congresso para qualquer esclarecimento”, contou.